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imposto de rendaDesde 2004, os cidadãos que ingressaram com ações judiciais para revisão de seus benefícios ao ganhar a ação e receber os valores atrasados devidos pelo INSS, tiveram que pagar Imposto de Renda sobre o montante recebido.

Ocorre que, isso revela-se uma injustiça. Esses aposentados já foram lesados pelo INSS, ao terem seus benefícios concedidos com erro. Não podem ser punidos duas vezes, isto e, demoram para ter o benefício reajustado e, quando conseguem precisam pagar IR sobre todo o valor recebido.

Os valores somente foram pagos de uma só vez porque o INSS não concedeu o benefício corretamente, logo, esse montante precisa ser enxergado como a somatória de valores mensais que deveriam ter sido percebidos pelo segurado ao longo de 60 meses. Isso, na maioria dos casos, faz com que os valores mensais não ultrapassem o limite de isenção de pagamento do IR.

Depois de muita luta, os aposentados conseguiram uma vitória no STF que põe fim a essa discussão. Como não poderia deixar de ser, o STF entendeu que a alíquota de IR deve ser a correspondente ao recebimento recebido mensalmente, o que,e muitos casos, leva a isenção de pagamento do referido imposto.

Os aposentados que, nos últimos 5 anos tiveram seus benefícios corrigidos podem ingressar na justiça pedindo a devolução do imposto pago indevidamente. Para maiores informações acessem o site do sindicato, no sítio: www.sindnapi.org.br ou pelo telefone: 11 32937500 ou, ainda, pessoalmente, na sede localizada na Cidade de São Paulo, a Rua do Carmo, 171, centro.

 

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