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Não seja vítima dela.

alta programadaOs tribunais do pais não consideram ilegal que o INSS mantenha a alta programada para os benefícios por incapacidade, isto e, auxílio doença e auxílio doença acidentaria.

No entanto, ao contrário do que o INSS pretende, o judiciário entende que é dever do INSS proporcionar condições para que o segurado continue a receber o benefício caso não se sinta em condições de retornar ao trabalho.

Para isso, basta que o segurado solicite o agendamento de nova perícia antes do termino programado de seu benefício.

Acontece que, o INSS nem sempre disponibiliza as perícias em um prazo que não prejudique o trabalhador. Foi por isso, que o TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, não aceitou o pedido do INSS e manteve a decisão que condenou o INSS a pagar uma indenização por danos morais a um segurado que foi submetido a essa situação.

Como acontece:

1 passo: o trabalhador afastado por mais de 15 dias pelo médico, passa a ser beneficiário do auxílio doença.

2 passo: para receber o auxílio doença e preciso marcar uma perícia no INSS, por meio do site ou do fone 135.

3 passo: no ato da concessão do auxílio doença já fica agendado uma data para o termino do benefício.

4 passo: antes de chegar essa data, o segurado deve ligar no 135 ou entrar no site da previdência social (www.previdência.gov.br) para agendar nova perícia.

ATENÇÃO: essa nova perícia deve ocorrer antes da data prevista para a alta do auxílio doença.

Caso não ocorra, o segurado tem direito a ingressar na justiça e solicitar uma indenização por danos morais, já que, todo benefício previdenciário tem o condão de substituir a renda do trabalhador em situação de necessidade, para que ele possa manter a sua dignidade inalterada.

 

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