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aposentadoriainvalidezA lei 8213/91, prevê em seu artigo 45, que o aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá acrescido ao seu benefício mensal o valor em reais equivalente a 25%.

Para ter direito a esse acréscimo o segurado precisa requerer o benefício junto à agência do INSS, que submeterá o segurado à Perícia para atestar as condições de saúde do segurado.

A concessão do acréscimo de 25% no valos de sua aposentadoria somente será concedido se, houve o agravamento ou a progressão da doença, após a concessão da aposentadoria por invalidez.

Um exemplo: caso o segurado tenha uma patologia que resulte na degeneração de um de seus membros, mas não seja verificada na primeira perícia, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Com o avanço da doença e a conseqüente perda do membro, o beneficiário poderá requerer o acréscimo. Nessa hipótese, o INSS realizará nova perícia para avaliar a necessidade da concessão do auxílio.

Para requerer o acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria, o segurado deverá se dirigir a qualquer Agência da Previdência Social, portando o documento de identidade e o CPF. Não é preciso agendar esse atendimento.

Caso o Aposentado por invalidez não consiga se locomover até uma agência do INSS, será necessário solicitar o comparecimento do perito e do servidor do INSS à residência, clínica ou hospital em que esteja residindo.

Chama-se Perícia Hospitalar, Domiciliar e Trânsito - o atendimento hospitalar ou domiciliar, ocorre mediante a apresentação de documentos médicos que comprovem a internação hospitalar ou a impossibilidade de locomoção do segurado até a agência do INSS.

Já a perícia em trânsito, ou seja, em outra agência do INSS, somente será possível se o segurado se encontrar em uma cidade diferente daquela em que reside.

Para conseguir esse tipo de perícia, o representante do segurado deverá comparecer antecipadamente à Agência do INSS onde foi marcada a perícia médica para solicitar o atendimento no hospital/casa de saúde/clínica, apresentando documento médico que comprove a impossibilidade do mesmo de dirigir-se a uma agência do INSS ou ao local da perícia.

O representante do segurado deverá apresentar ainda, o telefone de contato da instituição bem como o endereço completo, setor, quarto, ala, enfim, todas as informações para a localização precisa do paciente dentro do hospital/casa de saúde/clínica.

O site da Previdência Social apresenta uma relação das situações e ou enfermidades que dão direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria:

1 - Cegueira total.
2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
8 - Doença que exija permanência contínua no leito.
9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida.

No entanto, a relação acima não extingue a possibilidade de que, outras doenças ou problemas ocorram e, que permitam que o aposentado receba o acréscimo de 25% em sua aposentadoria.

Vamos ficar atentos aos direitos dos aposentados.

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