Curso Online Direito Previdenciário
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Curso Online Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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Descrição

Formato: Online
Inicio: Novas Turmas em breve
Carga Horária: 4 horas

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O objetivo deste curso é auxiliar o advogado no ajuizamento de ações de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência da Lei Complementar nº 142 de 08/05/2013.

Programa do Curso Material de Apoio:
1. Fundamentação Legal 1.Procuração;
2. Conceito de deficiência 2. Declaração;
3. Benefícios Contemplados 3.Contrato;
4. Fator Previdenciário 4.Petição Inicial;
5. Tabela Progressiva 5.Manifestações;
6. Vigência da Lei 6.Aula em Power Point Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - nº 1,2 e 3;
7. Beneficiários 7. Lei complementar nº 142 de 08/05/2013;
8. Requerimento Administrativo 8. Decreto nº 8145 de 03/12/2013;
9. Perícia Médica 9. Fluxograma da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
10.Avaliação Social 10. Instrumental da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; Orientações da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
11. Direito Adquirido 11. Perguntas e respostas da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
12.Deficiência Preponderante 12. Novas regras da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;

13. Não aplicação do direito(não beneficiam em duplicidade)

13. Portaria Interministerial nº 1 de 27/01/2014;
14.Certidão do Tempo de Contribuição 14. Indicação bibliográfica
15.Escala de Pontuação para o IF-Br  
16.Cálculo do Escore dos domínios  
17.Pontuação Total - Modelo de Fuzzy  
18. Processo Administrativo Previdenciário  
19.Processo Judiciário Previdenciário